A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (18), nove indivíduos envolvidos no Núcleo 3 da trama golpista que se desenrolou durante o governo de Jair Bolsonaro. O general de Exército Estevam Theophilo foi absolvido por falta de evidências.
O grupo foi sentenciado por um placar unânime de 4 a 0, incluindo oito militares do Exército, conhecidos como kids pretos, e um policial federal. A acusação, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou que esses indivíduos planejaram ações táticas com o objetivo de concretizar um golpe, além de tentarem sequestrar e assassinar autoridades como o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As condenações incluíram crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio protegido. Além disso, os réus Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas condutas reclassificadas para incitação ao crime e associação criminosa, resultando em penas reduzidas.
A sessão continua para a definição das penas a serem aplicadas, processo chamado de dosimetria.
Durante a manhã, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, teceu considerações que fundamentaram as condenações. No período da tarde, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, destacando que os réus buscaram reunir militares de alta patente para perpetrar crimes contra a democracia e criar um clima político favorável ao golpe.
A ministra Cármen Lúcia sublinhou que a tentativa de golpe se caracterizou por uma incitação às Forças Armadas para que aderisse ao plano. Ela mencionou mensagens de WhatsApp obtidas durante as investigações para reforçar sua argumentação.
Por sua vez, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância do julgamento, sendo este o primeiro de seu tipo no Brasil em relação a tentativas de golpe. Ele fez referências históricas à primeira tentativa de golpe no país em 1823, destacando a singularidade do caso atual em termos de processo judicial.
Dino ainda observou que não é aceitável considerar como meras conversas de descontentamento as mensagens que envolviam planos de monitoramento e sequestro de autoridades. Ele alertou sobre os perigos de ações que poderiam levar ao assassinato de figuras importantes do governo, ressaltando a seriedade das intenções expressadas pelos réus. A condenação se deu com a participação de apenas quatro ministros devido à mudança de Luiz Fux para a Segunda Turma.
