O Senado deve analisar nesta quinta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reúne medidas para ampliar a cooperação entre órgãos de segurança e reforçar o enfrentamento ao crime organizado.
A tramitação foi acelerada após a aprovação, na noite de quarta-feira, de um requerimento para incluir a matéria na pauta do Plenário. Mais cedo, o texto-base havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, com ampliação da integração entre União, estados e municípios. O texto também estabelece parâmetros para a criação de polícias municipais.
Entre as medidas previstas estão o endurecimento de ações contra facções criminosas e milícias, o aumento de recursos destinados à área de segurança e iniciativas de proteção às vítimas.
Caso seja aprovada, a PEC poderá abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública pelo governo federal.
Com a adoção de um calendário especial, o Senado poderá discutir e votar a matéria em dois turnos ainda nesta quinta-feira. Para avançar, serão necessários ao menos 49 votos favoráveis em cada etapa.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano.
