**Fachin devolve a Mendonça relatoria de investigação sobre descontos irregulares no INSS**
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (29) a devolução ao ministro André Mendonça da relatoria das investigações sobre descontos ilegais aplicados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A apuração estava sob responsabilidade temporária da Presidência do STF desde setembro. Na nova decisão, Fachin avaliou que deixaram de existir as circunstâncias que justificavam a permanência do caso em seu gabinete.
O inquérito havia sido retirado da relatoria de Mendonça durante uma disputa de decisões liminares relacionada a um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes aparece em mensagens apreendidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Já as investigações ligadas ao Banco Master continuarão sob a relatoria temporária de Fachin por 90 dias, contados desde 12 de setembro. Segundo a decisão, o processo não poderá ser redistribuído aos demais ministros enquanto envolver referências a integrantes da própria Corte.
Os casos relacionados ao Banco Master também haviam sido retirados do gabinete de André Mendonça durante a crise interna no Supremo.
A decisão será levada ao plenário do STF para confirmação, em data ainda não definida. Até que haja nova definição sobre o caso Master, Fachin ficará responsável por analisar eventuais pedidos urgentes apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, incluindo solicitações de diligências e revisões de prisões.
