### Lei cria regime tributário para estimular datacenters no Brasil
Foi sancionada nesta terça-feira (15) a lei que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata. A medida busca ampliar a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no território brasileiro.
O novo regime prevê incentivos fiscais para empresas que invistam na implantação ou no aumento da capacidade de datacenters no país. Fornecedores de equipamentos e produtos tecnológicos ligados a projetos habilitados também poderão ter acesso aos benefícios.
A iniciativa pretende atrair investimentos em segmentos como computação em nuvem, inteligência artificial, armazenamento digital e processamento de grandes volumes de informações. Esses serviços exigem infraestrutura tecnológica de alta capacidade.
A legislação condiciona a concessão dos incentivos ao cumprimento de exigências previstas na lei e em normas que ainda serão definidas pelo Poder Executivo. Entre os critérios estão medidas de sustentabilidade, como a utilização de energia proveniente de fontes renováveis.
O texto também determina a destinação de recursos para programas voltados ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Apesar da sanção, o funcionamento completo do Redata dependerá de regulamentação posterior. As regras deverão estabelecer, entre outros pontos, os procedimentos para habilitação das empresas e os critérios técnicos para acesso aos benefícios tributários.
