O relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que ameaçou aplicar tarifas a produtos brasileiros aponta um conjunto de atos, políticas e práticas do Brasil que, segundo o órgão, seriam “irrazoáveis” ou “discriminatórios” e acabam por onerar ou restringir o comércio americano.
A investigação do USTR examinou áreas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (incluindo o Pix), concessões de tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Comércio digital e pagamentos eletrônicos
O documento relata que tribunais brasileiros teriam emitido ordens secretas para remoção de determinados conteúdos políticos e suspensão de perfis de residentes nos EUA, em alguns casos com alcance global, além de impedir que as plataformas informassem os donos dos perfis sobre essas determinações. O USTR afirma também que as cortes responsabilizaram financeiramente empresas de mídia social por descumprimento, aplicando multas, limitando acesso a ativos, contas e sistemas de pagamento no Brasil e, em ao menos um caso, promovendo o fechamento total de um site.
Ainda neste campo, o escritório americano sustenta que políticas brasileiras teriam prejudicado empresas americanas que concorrem em serviços de pagamento eletrônico, favorecendo um concorrente doméstico.
Tarifas preferenciais
O relatório aponta que acordos comerciais de escopo parcial com México e Índia resultaram em tratamento tarifário preferencial para centenas de produtos desses países em setores onde México e Índia são produtores competitivos a nível global. Para o USTR, isso implicou diferenciação tarifária que desfavorece exportadores dos EUA.
Combate à corrupção
Na avaliação apresentada, o Brasil não adota medidas suficientes para enfrentar o suborno e a corrupção, o que configuraria uma falha relevante do ponto de vista das práticas comerciais internacionais monitoradas pelo USTR.
Proteção da propriedade intelectual
O documento critica a aplicação das leis penais e das normas aduaneiras brasileiras no combate à falsificação, apontando fiscalização e repressão consideradas insuficientes. Também é mencionada a demora excessiva no exame de pedidos de patentes, sobretudo na área biofarmacêutica, e a ausência de ações antipirataria contínuas e consistentes.
Acesso ao mercado de etanol
Segundo o USTR, o Brasil interrompeu em 2017 um tratamento tarifário que anteriormente era equilibrado para o etanol. Desde então, o país não teria oferecido tratamento recíproco às exportações de etanol dos Estados Unidos, segundo o relatório.
Desmatamento ilegal
O escritório reconhece a existência de um marco legal brasileiro para combater o desmatamento ilegal, mas afirma que há histórico de falhas na aplicação efetiva dessas regras. O documento conclui que o desmatamento ilegal persiste no país.
O relatório do USTR apresenta essas avaliações como justificativa para a eventual imposição de medidas tarifárias contra produtos brasileiros, processo que ainda pode evoluir conforme os próximos passos da investigação.
