O governo brasileiro assinou um decreto nesta quarta-feira (10) para ampliar a cooperação policial nas áreas de fronteira com Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida contempla, entre outras ações, perseguição a fugitivos e investigações conjuntas.
O texto do decreto decorre de um acordo fechado em Bento Gonçalves (RS) em dezembro de 2019. Ele prevê atuação conjunta dos países para prevenção e apuração de crimes, observadas as legislações nacionais de cada parte.
No caso de perseguições, o decreto autoriza policiais de um país a cruzar a fronteira para seguir e deter pessoas que tenham escapado para território vizinho, desde que isso seja feito em comunicação e coordenação com a autoridade policial local. Essas operações devem ser acordadas de forma bilateral ou trilateral.
O instrumento também estabelece intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos e compartilhamento de informações para prevenção de ilícitos. Quando ocorrerem prisões, os detidos serão entregues às autoridades do país onde foram capturados. Além disso, agentes e veículos do Estado que realizarem perseguições precisam estar devidamente identificados.
Por fim, os países se comprometem a aprimorar sistemas de comunicação e a trocar conhecimentos relevantes para investigações criminais, com apoio de centros de operações.
