# Brasil e Espanha firmam acordo para cooperação em tributação de grandes fortunas
Brasil e Espanha assinaram nesta terça-feira (10) um memorando de entendimento para ampliar a colaboração na formulação e no aperfeiçoamento de políticas tributárias direcionadas a pessoas de alto patrimônio.
O documento prevê troca de informações, estudos técnicos conjuntos e debates sobre reformas capazes de tornar os sistemas fiscais mais progressivos. A iniciativa também busca reforçar a atuação dos dois países em discussões internacionais sobre concentração de renda e riqueza.
A assinatura foi feita pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España.
O acordo não cria impostos nem determina alterações imediatas nas legislações dos dois países. As decisões sobre eventuais mudanças tributárias continuarão sob responsabilidade de cada governo, de acordo com suas regras internas.
## O que está previsto no memorando
A parceria estabelece oito áreas de cooperação. Entre elas estão a elaboração de estudos sobre reformas tributárias, o intercâmbio entre especialistas e servidores públicos e a análise de políticas adotadas por cada país.
Brasil e Espanha também pretendem discutir o uso de microdados administrativos fiscais, respeitando as regras de sigilo. Essas informações podem ajudar a medir com maior precisão a carga tributária efetiva suportada por diferentes grupos econômicos, incluindo os detentores de grandes patrimônios.
A agenda inclui ainda o compartilhamento de experiências internacionais sobre tributação de renda e patrimônio, além da realização de seminários, oficinas e atividades de capacitação.
Outro ponto do memorando é o fortalecimento da articulação dos dois governos em organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
## Debate sobre os super-ricos
A expressão “super-ricos” costuma se referir a pessoas que acumulam grandes volumes de recursos e bens, como imóveis, participações empresariais, ações, dinheiro e outros investimentos.
Não há um critério único para definir esse grupo. Durante a presidência brasileira do G20, em 2024, o país apoiou uma proposta do economista francês Gabriel Zucman para estabelecer uma tributação mínima global de 2% sobre patrimônios acima de US$ 100 milhões.
A discussão está relacionada ao princípio da progressividade tributária, segundo o qual contribuintes com maior capacidade econômica devem pagar proporcionalmente mais impostos. Os governos brasileiro e espanhol defendem a análise de mecanismos para evitar que pessoas muito ricas tenham uma carga proporcionalmente inferior à de trabalhadores e grupos de menor renda.
## Articulação internacional
O memorando dá continuidade a uma iniciativa lançada por Brasil e Espanha em 2025, durante a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, realizada em Sevilha.
Na ocasião, os países impulsionaram a Plataforma de Ação de Sevilha, voltada à cooperação internacional sobre a tributação de patrimônios muito elevados. A proposta busca reunir governos e instituições para discutir medidas multilaterais ligadas à justiça fiscal e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Em abril de 2026, representantes dos dois países voltaram a reafirmar o compromisso com a iniciativa durante encontro realizado em Barcelona, no contexto da 4ª Cúpula em Defesa da Democracia.
O memorando terá validade de três anos e poderá ser renovado mediante entendimento entre os governos. O texto não gera obrigações no âmbito do Direito Internacional.
