Projeto amplia proteção contra oferta digital de empréstimos a aposentados em MS
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul recebeu nesta quinta-feira o Projeto de Lei 144/2026, que amplia as restrições à oferta de empréstimos para aposentados e pensionistas.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB), altera a Lei 5.750/2021, que já proíbe instituições financeiras de oferecer ou formalizar contratos de empréstimo com esse público por telefone.
Com a mudança, a vedação também poderá alcançar abordagens feitas por meios eletrônicos de comunicação individual, como aplicativos de mensagens e mensagens digitais.
Além do projeto relacionado ao crédito, o parlamentar protocolou outras três propostas voltadas ao atletismo e à corrida de rua.
O Projeto de Lei 143/2026 prevê a inclusão do “Dia do Corre” no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul. A atividade seria realizada em Campo Grande na primeira segunda-feira de cada mês.
Já o Projeto de Lei 145/2026 institui o Dia Estadual do Atleta Paralímpico, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro. O Projeto de Lei 146/2026 propõe a criação do Dia Estadual da Corrida Inclusiva, com celebração prevista para 21 de setembro.
Após o prazo para apresentação de emendas, as matérias deverão passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se consideradas constitucionais e legais, seguirão para avaliação das comissões temáticas e votação em plenário.
