segunda-feira, outubro 26, 2026

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Defensoria Pública propõe criação de 200 cargos efetivos de analista

# Defensoria de MS propõe criação de 200 cargos de analista

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 200 cargos efetivos de analista. A proposta, identificada como Projeto de Lei 147/2026, altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da instituição, instituído pela Lei 5.761/2021.

A medida busca ampliar e reorganizar a estrutura de pessoal da Defensoria diante do aumento na procura pelos serviços e da maior complexidade das atividades desenvolvidas pelo órgão. O texto também prevê mudanças nas áreas de direção, chefia e assessoramento, além da extinção de funções consideradas incompatíveis com o modelo administrativo planejado.

Dados apresentados com a proposta indicam que a Defensoria realizou 392.422 atendimentos em Mato Grosso do Sul no ano passado. O total representa acréscimo de 18.760 atendimentos em relação ao exercício anterior.

Entre os setores com crescimento de demanda está o Núcleo de Atenção à Saúde, que registrou 18.975 atendimentos, alta de 82,8% em três anos. Já o Núcleo de Defesa da Mulher contabilizou 8.774 atendimentos em Campo Grande, número 55,9% superior ao de 2024, além de 3.806 medidas protetivas.

Segundo o projeto, a expansão dos serviços exige reforço técnico em áreas administrativas, como planejamento, gestão de pessoas, orçamento, finanças, contratações, tecnologia da informação, infraestrutura, patrimônio e logística.

A matéria será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. Se receber parecer favorável, seguirá para avaliação das demais comissões e para votação em plenário.

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