**Projeto prevê fixação obrigatória de traves de futebol em espaços coletivos de MS**
Começou a tramitar nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 161/2026, que estabelece regras de segurança para traves de futebol instaladas em locais públicos e privados de uso coletivo no Estado.
A proposta, apresentada pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), determina que as traves sejam fixadas ou estabilizadas de forma a evitar deslocamentos e tombamentos acidentais durante o uso.
Pelo texto, os equipamentos deverão ser presos ao solo ou à estrutura esportiva e apresentar resistência, estabilidade e integridade estrutural adequadas. Também será necessário cumprir as normas técnicas de segurança aplicáveis.
As exigências abrangem parques, praças, campos, quadras, escolas públicas e particulares, clubes, associações recreativas, centros esportivos, condomínios com áreas esportivas coletivas, escolinhas de futebol e outros locais destinados à prática do esporte, inclusive em modalidades adaptadas.
Traves móveis poderão ser utilizadas desde que tenham mecanismos eficientes para impedir quedas ou movimentações involuntárias durante as atividades.
A responsabilidade pela instalação, conservação e manutenção periódica dos equipamentos ficará a cargo de proprietários, administradores ou responsáveis pelos espaços. O descumprimento das regras poderá resultar na aplicação de multas e outras sanções previstas na futura legislação.
