**Projeto prevê transparência em gastos com viagens pagas pelo governo de MS**
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começou a analisar, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 103/2026, que propõe novas regras para a divulgação de despesas com viagens custeadas pelo poder público estadual.
A medida busca tornar obrigatória a publicação detalhada dos gastos relacionados a deslocamentos de agentes políticos e servidores públicos. As informações deverão ser disponibilizadas nos sites oficiais dos órgãos e entidades estaduais.
Pelo texto, cada viagem deverá ser registrada separadamente, com dados como nome do beneficiário, destino, motivo do deslocamento, período da viagem, número de diárias concedidas e valores pagos.
A proposta também prevê ressarcimento integral aos cofres públicos quando recursos destinados a viagens forem usados em deslocamentos sem relação direta com as funções do agente público ou sem interesse público comprovado.
Após o período de pauta, quando poderá receber emendas, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Se for considerado constitucional e atender aos requisitos legais, será encaminhado às comissões de mérito e, depois, votado em dois turnos no plenário.
