O Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal) denunciou tratamento diferenciado dado à advogada e influenciadora Deolane Bezerra na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo. Deolane está detida sob suspeita de envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A reclamação foi encaminhada à Direção-Geral da Polícia Penal, com pedido de abertura de processo administrativo e disciplinar para apurar as supostas irregularidades e responsabilizar os envolvidos.
Segundo o sindicato, a chegada da detida teria contado com recepção pelo diretor da unidade, o que foge ao protocolo padrão. Ainda conforme a denúncia, foi determinada a desocupação de uma sala de espera usada por internas para consultas médicas, a fim de acomodá-la. A peça também aponta que a detenta recebeu refeições destinadas a servidores, teve acesso a banho quente em chuveiro elétrico privativo e foi instalada em cama diferente das de concreto disponíveis nas celas. O sindicato afirma, além disso, que o acesso de agentes penais ao local ficou restrito, comprometendo a fiscalização.
No documento, o Sinppenal citou dispositivos da Lei de Execução Penal e da Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo como base para alegar irregularidades no tratamento diferenciado.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a realocação de Deolane foi realizada conforme determinação judicial, que reconheceu registro ativo da investigada como advogada. A pasta acrescentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de ordens do Poder Judiciário.
A SAP divulgou também dados sobre a capacidade das unidades: a Penitenciária Feminina de Santana tem capacidade para 2.686 vagas e registra 2.822 internas, situação que configura superlotação. A unidade de Tupi Paulista, para onde Deolane foi transferida no dia 22, possui limite para 714 vagas e abriga 872 presas.
No balanço apresentado pelo sindicato, além da superlotação, há referência à defasagem de pessoal entre os policiais penais, o que, segundo a entidade, prejudica o atendimento e a segurança. O documento aponta que a penitenciária tem cerca de 1.000 celas e que o acesso a medicamentos e a escoltas para atendimentos de maior complexidade tem sido frequentemente prejudicado pela demora na chegada das equipes.
A Direção-Geral da Polícia Penal ainda não divulgou posicionamento público sobre a investigação solicitada pelo sindicato.
