O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação foi requisitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após a apreensão de uma arma atribuída a Bolsonaro.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Desde 27 de março deste ano, cumpre prisão domiciliar temporária.
No documento, Gonet mencionou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal de não indiciar Bolsonaro e concluiu que não existem elementos que justifiquem alteração do regime de cumprimento da pena. Também recomendou a permanência da arma apreendida sob custódia das autoridades, por entender incompatível a posse de arma nas condições atuais de custódia.
Anteriormente, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do DF, decidiu não indiciar o ex-presidente, registrando que a arma era atribuída a Bolsonaro e estava regularizada. O delegado também considerou que Bolsonaro não estava proibido de manter o armamento em sua residência, onde cumpre a prisão domiciliar.
Por outro lado, a Polícia Civil apontou que Estácio Leite, segurança do ex-presidente, deve responder por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
No mês passado, um militar do Exército foi abordado em uma blitz em Brasília portando a arma atribuída a Bolsonaro. A investigação indicou que o armamento estava sendo levado para conserto.
