A Corte de Cassação da Itália determinou nesta quarta-feira (1º) que o julgamento que havia ordenado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil seja refeito. Com a decisão, a ordem de extradição foi anulada. Zambelli permanece foragida da Justiça brasileira.
A corte superior mandou que o caso volte a ser apreciado por outra turma do Tribunal de Roma, em razão de irregularidades apontadas no procedimento anterior. A medida anulou o veredito proferido pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, do qual Zambelli havia recorrido.
A Corte de Cassação já havia rejeitado, em decisão anterior, um pedido de extradição relacionado à condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023.
A anulação do despacho italiano levou à libertação de Zambelli, que estava presa na Itália a pedido da Justiça de São Paulo.
Na sessão desta quarta-feira, a Corte avaliou o pedido de extradição vinculado a outra condenação da ex-parlamentar: pena de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma de fogo e por constrangimento ilegal com emprego de arma. A condenação decorre da perseguição a um jornalista nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Com a decisão da Cassação, o processo relativo ao caso da arma será novamente julgado por uma turma diferente do Tribunal de Roma.
Contexto
Carla Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ e pela emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em julho do ano passado, Zambelli foi detida em Roma. Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) reapresentou pedido de extradição ao governo italiano, com base no tratado de extradição entre Brasil e Itália e nas normas internacionais de cooperação penal.
