**PEC propõe licença para deputado assumir secretaria municipal em MS**
Uma proposta de emenda à Constituição de Mato Grosso do Sul apresentada nesta quarta-feira (4) prevê permitir que deputados estaduais se afastem temporariamente do mandato para ocupar cargos de secretário municipal, sem perder a cadeira na Assembleia Legislativa.
A PEC 2/2026 foi protocolada pelo deputado Caravina (PSDB) e recebeu a assinatura dos outros 23 parlamentares da Casa.
Pelas regras atuais da Constituição estadual, deputados podem se licenciar para exercer funções de ministro de Estado, secretário estadual ou chefe de missão diplomática temporária, preservando o mandato eletivo. A possibilidade de assumir secretarias em prefeituras não está incluída entre as hipóteses previstas.
A alteração proposta modifica o inciso I do artigo 61 da Constituição de Mato Grosso do Sul. Caso seja aprovada, a medida permitirá que parlamentares integrem a administração municipal e retomem posteriormente suas atividades na Assembleia, sem necessidade de renúncia.
O texto da proposta aponta que a mudança busca ampliar a participação de deputados na gestão pública dos municípios. A iniciativa também relaciona a necessidade de aperfeiçoar as administrações locais ao crescimento populacional e ao desenvolvimento econômico e social do Estado.
A PEC seguirá para análise das comissões e demais instâncias competentes da Assembleia Legislativa antes de ser levada à votação em plenário.
