**Senado aprova PEC para ampliar integração no combate ao crime organizado**
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à ampliação da cooperação entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado.
A proposta altera a estrutura institucional da segurança pública e busca reforçar a atuação conjunta dos entes federativos. As mudanças, porém, dependem de regulamentação para que sejam colocadas em prática.
Um dos principais pontos da PEC é o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei. Com status constitucional, o sistema poderá ganhar maior estabilidade para integrar dados, sistemas estaduais e federais e ações de forças-tarefa voltadas ao combate de organizações criminosas.
A iniciativa pretende tornar mais permanente a articulação entre polícias, órgãos de investigação, Ministério Público e órgãos de controle financeiro e tributário. Atualmente, operações de grande porte envolvendo diferentes estados ocorrem de forma pontual.
A PEC também prevê recursos para a área de segurança por meio de fundos. A aplicação desse financiamento poderá alcançar setores como perícia e investigação criminal, incluindo medidas para melhorar a apuração de homicídios.
Outro item do texto endurece as punições contra integrantes de facções criminosas. O debate sobre a medida inclui possíveis impactos no sistema prisional, onde o aumento da população carcerária pode ampliar a influência de grupos criminosos.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestou apoio à aprovação da proposta e defendeu a criação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar a implementação do SUSP. A criação da pasta havia sido apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma possibilidade ligada à aprovação da PEC.
A proposta ainda deverá ter sua aplicação detalhada, com definição de mecanismos de coordenação nacional, atribuições das corporações e formas de controle das ações policiais.
