**Anatel impõe novas regras para coibir golpes por SMS**
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, regras destinadas a reforçar a segurança no uso de mensagens de texto e reduzir fraudes por SMS.
As operadoras de telefonia móvel deverão bloquear mensagens enviadas a partir de códigos que não estejam registrados. Os códigos curtos usados como identificadores de remetentes também passarão a ser exclusivos de uma única empresa, sem possibilidade de compartilhamento.
As medidas abrangem o serviço de SMS A2P, sigla para Application-to-Person, modelo utilizado por empresas para disparar mensagens automatizadas aos consumidores. Nesses casos, o remetente costuma ser identificado por uma sequência reduzida de números, como “29222”, em vez de um telefone celular comum.
Pela determinação do Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras terão até 90 dias para implementar as exigências. Entre elas está a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, com acesso público.
A ferramenta deverá permitir a identificação das pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens. O serviço de SMS A2P também ficará restrito a empresas devidamente cadastradas e identificadas.
