O PDT protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a anulação da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada na última sexta-feira (17). A ação foi registrada nesta segunda-feira (20) e tem assinatura do presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
A votação elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Alerj. A sessão teve tentativas de obstrução e, entre os 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção.
No pedido ao STF, o PDT requer que seja realizado novo pleito por voto secreto, em substituição ao voto nominal e aberto empregado na eleição. O partido também solicita que o tribunal declare a inconstitucionalidade do voto nominal aberto para esse tipo de escolha, bem como de atos normativos ou administrativos que o respaldem, por entender que a prática afronta preceitos fundamentais da Constituição, incluindo princípios republicanos, separação de poderes, moralidade e simetria federativa.
A petição argumenta ainda que a condução do procedimento ocorreu em contexto de instabilidade institucional e que isso prejudicou um ambiente de deliberação compatível com os princípios citados pelo partido.
O caso se insere no quadro de indefinição na sucessão do governo do Rio. Após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, a linha sucessória ficou fragilizada: o vice-governador Thiago Pampolha assumiu cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está licenciado.
No STF tramita ação do PSD que pede eleições diretas para escolher o comando interino do estado. Durante o julgamento, o plenário formou maioria favorável a eleições indiretas para o mandato-tampão, hipótese em que Douglas Ruas poderia assumir o governo até 31 de dezembro. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem data prevista para retomada.
Enquanto a análise não é concluída, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, permanece no exercício interino do cargo de governador.
