# ALEMS aprova projetos sobre remoção de magistrados e direitos de transplantados
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta terça-feira (25), dois projetos de lei durante a Ordem do Dia da Assembleia Legislativa (ALEMS). Uma das propostas foi votada em segunda discussão e seguirá para sanção; a outra avançou em primeira votação.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 68/2026, apresentado pelo Poder Judiciário. A medida altera o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul para disciplinar a remoção de magistrados.
O texto adequa a legislação estadual às regras previstas na Constituição Federal e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre os critérios aplicáveis à movimentação na carreira da magistratura.
Pela proposta, promoções por antiguidade e merecimento deverão ser precedidas por duas remoções, com alternância entre os critérios. A primeira remoção deverá seguir o mesmo critério do concurso de promoção, exceto no provimento inicial, que será definido pelo merecimento.
Caso não haja magistrados interessados na remoção, a promoção será decidida entre os candidatos inscritos no concurso correspondente. Após a aprovação em segunda discussão, o projeto será encaminhado para sanção governamental.
Também em plenário, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o Projeto de Lei 97/2025, que trata do reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência no Estado.
A matéria recebeu uma emenda substitutiva integral. Com a alteração, o reconhecimento não será automático para todos os transplantados. A condição dependerá do cumprimento dos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei Federal nº 13.146/2015.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de mérito da Assembleia.
A Mesa Diretora informou ainda que não haverá sessão plenária nesta quarta-feira, em razão do fechamento da Casa de Leis pelo feriado municipal que celebra os 127 anos de Campo Grande.
