O Novo Desenrola Brasil entra em vigor nesta terça-feira (5). A medida provisória nº 1.355 foi publicada no Diário Oficial da União.
O programa atende pessoas físicas que cumpram estas condições:
– renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105);
– contratos de operações de crédito celebrados até 31 de janeiro de 2026;
– parcelas em atraso entre 91 e 720 dias, contado até a data de publicação, nas modalidades cartão de crédito (parcelada e rotativa), cheque especial com utilização do limite em conta-corrente e crédito pessoal sem consignação em folha, inclusive empréstimos por consolidação de dívida.
A identificação da renda será feita com base nas informações declaradas ao Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, e essas informações serão confirmadas pelas instituições financeiras com as quais os beneficiários têm vínculo.
A MP prevê descontos de até 90%, redução de juros e a possibilidade de uso do saldo do FGTS para abatimento dos débitos.
O texto foi assinado na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
