O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC), realiza nos dias 27 e 28 de junho a IX edição do programa MS em Ação – Segurança e Cidadania em Nioaque.
A iniciativa concentra em um único local diversos serviços públicos gratuitos, visando facilitar o acesso da população a documentação, saúde, assistência jurídica, emprego, educação, trânsito e ações de segurança. As atividades ocorrerão na Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas. Também será entregue um veículo destinado ao Conselho Comunitário de Segurança Indígena da região.
Nesta edição, o programa atenderá simultaneamente comunidades indígenas e quilombolas pela primeira vez. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Nioaque tem 2.122 indígenas das etnias Terena, Atikun e Kinikinau, distribuídos nas aldeias Taboquinha, Brejão, Cabeceira, Água Branca e Vila Atikun. O município abriga ainda uma população quilombola de aproximadamente 350 pessoas, organizada nas comunidades das famílias Bulhões, Cardoso, Araújo Ribeiro e Romano Martins.
Serviços oferecidos
– Documentação: emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF, certidão de residência e declaração de atividade rural pela Funai.
– Saúde: multivacinação, aferição de pressão arterial, atendimento odontológico básico e atendimento médico por equipes da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Coordenadoria-Geral de Policiamento.
– Justiça e cidadania: atuação da Justiça Itinerante, abertura de ações cíveis de até R$ 32.420,00 e atendimento de demandas relacionadas a direito de família, divórcio, pensão alimentícia, cobranças e conflitos com empresas de telefonia e transporte aéreo. Para atendimentos jurídicos são exigidos RG, CPF, comprovante de residência e dados da parte ré.
– Trabalho e previdência: orientações sobre benefícios previdenciários, encaminhamento para vagas de emprego, seguro-desemprego e emissão da carteira de trabalho digital.
– Educação e prevenção: palestras sobre prevenção à violência contra a mulher, orientações sobre riscos do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos vape, além de atividades de informática básica oferecidas pelo Senai.
– Capacitação: treinamento do Corpo de Bombeiros Militar para professores sobre atendimento em emergências envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
– Exposições e lazer: apresentação de equipamentos do Corpo de Bombeiros, DOF, Garras e Deleagro; exposição de aeronave da Coordenadoria‑Geral de Policiamento Aéreo (CGPA) e brinquedos infláveis para crianças.
Participam da ação órgãos estaduais, federais e instituições parceiras, entre eles a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SED), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Receita Federal, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Senai, Senar, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Defensoria Pública do Estado.
Forças de segurança presentes incluem Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Coordenadoria‑Geral de Policiamento Aéreo (CGPA), Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Instituto de Identificação Gonçalo Pereira (IIGP) e delegacias especializadas vinculadas à Sejusp.
Serviço
Evento: MS em Ação – Segurança e Cidadania
Local: Escola Estadual Odete Ignez Resstel Villas Boas
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, nº 1114 – Centro, Nioaque/MS
Datas e horários: 27 de junho (sábado), das 9h às 17h; 28 de junho (domingo), das 8h às 16h.
