O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (3) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro permanecerá monitorado por tornozeleira eletrônica. As visitas só poderão ocorrer mediante autorização do ministro-relator. Está vedado o uso de celular, o acesso a redes sociais — inclusive por intermédio de terceiros — e a gravação de vídeos destinados à internet. Agentes da Polícia Militar do Distrito Federal ficarão responsáveis pela segurança da residência para evitar tentativas de fuga.
No ano passado, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Após submeter-se a cirurgia, ele obteve o benefício de prisão domiciliar humanitária por 90 dias, em razão de tratamento médico por pneumonia bacteriana. O período de 90 dias começou em 27 de março e se encerrou em 25 de maio.
Em relação a armamento, Moraes determinou a suspensão do porte de armas de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem prazo de 48 horas para entregar os equipamentos à Polícia Federal.
A medida foi tomada após repercussão sobre a apreensão de uma arma apreendida com um dos seguranças particulares do ex-presidente. A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou Bolsonaro, por entender que a arma estava regularizada, mas o ministro decidiu pela apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente.
A decisão estabelece que o descumprimento das condições da prisão domiciliar pode levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado. Moraes também concluiu que não houve falta grave por parte de Bolsonaro em relação à apreensão da arma, o que teria possibilitado a volta ao presídio da Papuda em regime fechado.
Não foi fixado prazo final para a manutenção da prisão domiciliar.
