**Gilmar Mendes propõe restringir atuação de policiais e militares em gabinetes do STF**
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou neste sábado (5) uma proposta para impedir que militares, delegados e outros policiais atuem como assessores nos gabinetes da Corte.
A alteração sugerida para o Regimento Interno do STF havia sido antecipada por Mendes ao presidente do tribunal, Edson Fachin, durante a semana. Agora, o texto será encaminhado aos demais ministros para análise.
Pela proposta, integrantes de carreiras militares e policiais poderão permanecer em funções ligadas à segurança dos gabinetes. No entanto, não poderão participar da instrução de inquéritos ou processos nem exercer atribuições de assessoramento jurídico.
O projeto também determina o retorno imediato aos órgãos de origem dos servidores que atualmente estejam no STF em situação incompatível com a nova regra, caso ela seja aprovada.
A iniciativa ocorre durante o agravamento das divergências entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Os dois mantêm, cada um, dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes.
Mendes sustenta que a presença de policiais em atividades de assessoramento pode levar à transferência para o Supremo de funções relacionadas à condução de investigações, atribuição própria das autoridades policiais.
A proposta foi apresentada após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, tentar articular o retorno à corporação dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça. O ministro é relator de investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras e corrupção no Banco Master, além de desvios em benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Caberá a Fachin decidir sobre a inclusão da matéria na pauta do STF. A mudança dependerá de votação do plenário da Corte.
O debate ocorre também após Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre o caso Banco Master. O documento reúne mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário da instituição, enviadas a Alexandre de Moraes, conforme apontado pelos investigadores.
Entre os conteúdos divulgados estão referências a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. O material também registra mensagens que indicariam acesso prévio de Vorcaro a informações sobre uma possível operação da PF para prendê-lo.
Após a divulgação, Moraes pediu à presidência do STF a abertura de investigação contra Mendonça por supostas irregularidades na condução do caso Master. Para fundamentar o pedido, apresentou um relatório de inteligência da Polícia Federal que apontava possível direcionamento de investigações.
O documento não tem assinatura e contém a ressalva de que se trata de uma análise interna e prospectiva, sem valor probatório.
