# Justiça determina proteção emergencial para peixe-boi Astro em Sergipe e Bahia
O peixe-boi-marinho Astro deverá receber medidas emergenciais de proteção nas próximas semanas, conforme decisão da 7ª Vara Federal de Sergipe. A determinação envolve órgãos federais, os governos de Sergipe e da Bahia e prefeituras dos dois estados.
A medida atende parcialmente a um pedido de urgência apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), após registros de acidentes entre o animal e embarcações. Astro já foi atingido mais de 30 vezes ao longo da vida.
A União terá de apresentar um plano de fiscalização náutica, a ser executado pelas Capitanias dos Portos de Sergipe e da Bahia. O documento deverá estabelecer controle de velocidade e das rotas usadas por embarcações nas áreas frequentadas pelo peixe-boi, além de prever a exigência de protetores de hélice.
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções administrativas e apreensão de embarcações.
As medidas abrangem o Complexo Estuarino Piauí-Real-Fundo, localizado entre o sul sergipano e o norte baiano, além do estuário do Rio Vaza-Barris e da região da Praia do Saco. Os locais são utilizados pelo animal para alimentação, deslocamento, descanso e acesso à água doce.
A decisão também obriga o ICMBio, o Ibama, os governos estaduais e as prefeituras de Aracaju, Estância, Indiaroba e Jandaíra a elaborar ações de educação ambiental. Os órgãos ainda deverão criar uma estrutura de governança para coordenar a proteção da espécie e o cumprimento das medidas.
A multa prevista para o descumprimento das determinações é de R$ 250 por dia.
Astro tem relevância ambiental, científica e cultural. Ele e a fêmea Lua fizeram parte do primeiro grupo de peixes-bois-marinhos reintroduzidos com sucesso na natureza no Brasil, após passarem por reabilitação na década de 1990. Os animais se tornaram referência para programas nacionais de recuperação da espécie.
Em 2023, o governo de Sergipe reconheceu Astro como bem de interesse cultural estadual por meio de lei.
