Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados realizada em 1º de dezembro, o vereador Marcelo Mourão (PL) apresentou sugestão para aumentar a transparência sobre o uso de emendas impositivas.
A proposta prevê que a Prefeitura de Dourados, por meio do Departamento de Tecnologia, desenvolva e disponibilize uma plataforma pública dedicada à divulgação dos pagamentos das emendas de cada vereador. O painel deverá reunir informações sobre valores, instituições e entidades beneficiadas e a confirmação do efetivo pagamento dos recursos.
Mourão é autor do projeto de lei aprovado e sancionado em 2016 que instituiu a emenda impositiva no município. A nova iniciativa busca ampliar o acompanhamento dessas destinações por parte da população.
Modelos semelhantes já funcionam em outras cidades. Em Porto Alegre (RS), prefeitura e câmara mantêm manuais e painéis de consulta sobre emendas parlamentares e emendas impositivas. Em Londrina (PR), o portal da prefeitura exibe um painel parlamentar com emendas registradas e os montantes empenhados, liquidados e pagos.
A proposição ressalta o papel de ferramentas tecnológicas na promoção de maior clareza, eficiência e participação popular no monitoramento dos gastos públicos.
