O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel. Na mesma ocasião, foi editada uma medida provisória que institui subvenção ao preço do diesel para produtores e importadores.
As medidas têm caráter temporário, com vigência até 31 de dezembro deste ano, e foram justificadas pelo governo em razão da alta do petróleo atribuída ao conflito no Irã, que tem levado países a liberar estoques de emergência.
Segundo estimativa do Ministério da Fazenda, a retirada do PIS/Cofins reduzirá o preço do litro do diesel em R$ 0,32 nas refinarias. A subvenção direcionada a produtores e importadores teria efeito adicional de R$ 0,32 por litro. Combinadas, as ações devem reduzir o valor do litro em R$ 0,64.
A concessão da subvenção ficará condicionada à comprovação de que o benefício foi repassado aos consumidores finais.
Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino doméstico, o governo instituiu alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. A previsão oficial é que a isenção de PIS/Cofins gere perda de receita de R$ 20 bilhões, enquanto a subvenção terá impacto de R$ 10 bilhões. A cobrança sobre exportações deve arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano, segundo projeção do Executivo.
Foi publicado ainda um segundo decreto, em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência voltadas ao combate ao aumento abusivo dos preços dos combustíveis por especulação. O Ministério da Fazenda informou que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá critérios objetivos para caracterizar práticas abusivas, como armazenagem injustificada ou elevação excessiva de preços, que passarão a ser fiscalizadas.
O governo afirmou que as medidas não alteram a política de preços da Petrobras, mantendo a previsibilidade do mercado e o retorno aos acionistas minoritários da estatal. A adoção das ações foi justificada pela atenção à pressão sobre o diesel, cujo custo impacta cadeias produtivas, entre elas a colheita agrícola.
Além disso, o Executivo estabeleceu referências técnicas para que a ANP e órgãos de defesa do consumidor atuem de forma mais eficiente no combate a práticas de manipulação de preços que possam prejudicar o abastecimento e onerar consumidores.
Representantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, argumentando que a venda de ativos reduzida a capacidade de produção de derivados no país e limitou a atuação de empresas estatais como instrumento de política de abastecimento.
