A Câmara de Dourados aprovou em primeira discussão, na 19ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 063/2027, de autoria do Executivo, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027.
O texto seguirá para mais duas votações antes do recesso parlamentar semestral. Emendas poderão ser apresentadas pelos vereadores e serão apreciadas em segunda votação na próxima sessão, marcada para o dia 15.
A proposta da LDO define prioridades e metas para várias áreas. Na Educação, prevê apoio ao ensino infantil e medidas para reduzir a evasão no ensino fundamental. Na Saúde, inclui ações de vigilância epidemiológica, assistência farmacêutica e atendimento em todos os níveis de complexidade. Em Infraestrutura, prevê manutenção da iluminação pública, execução de obras de pavimentação e drenagem e conservação de estradas vicinais na zona rural.
Ainda na 19ª Sessão, foi aprovada em segunda votação a Lei Complementar nº 010/2026, também de autoria do Executivo, que cria e extingue cargos efetivos previstos na Lei Complementar nº 310, de 29 de março de 2016 (PCCR da administração geral), fixa vencimentos e extingue cargos em comissão previstos na Lei Complementar nº 442, de 15 de setembro de 2022, além de tratar da estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Dourados.
Recebeu segunda votação o Projeto de Lei nº 075/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que denomina José dos Reis Filho a atual Rua Projetada F, no loteamento Social Hory.
Em votação única, os vereadores aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo. Um concede o Título de Cidadão Douradense a Thiago Leite Fraga. O outro concede o Diploma de Cereja ao Clube Indaiá, em alusão aos 59 anos de sua fundação.
