Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na segunda-feira (6), o vereador Inspetor Cabral (PSD) reforçou a necessidade de regulamentação do uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual no município.
Segundo a apresentação feita na tribuna, os municípios brasileiros tiveram prazo até 31 de dezembro para estabelecer normas locais, diante do crescimento acelerado dessa modalidade de transporte nas cidades.
Como referência, o parlamentar citou a experiência do Rio de Janeiro, que já aprovou regras específicas para ciclomotores, patinetes e bicicletas elétricas. Entre as medidas adotadas no estado estão limites de velocidade, exigência de equipamentos de proteção e diretrizes para ações educativas e de fiscalização.
Em novembro de 2025, Cabral protocolou na Câmara um projeto de lei para regulamentar a circulação desses veículos em Dourados. A proposta aborda cadastro, circulação, segurança e fiscalização e foi formulada em conjunto com forças de segurança, órgãos fiscalizadores e a OAB/MS — 4ª Subseção de Dourados e Itaporã.
O projeto ainda está parado no Legislativo municipal, segundo informações apresentadas durante a sessão. A tramitação é vista como prioritária diante do aumento da circulação desses equipamentos sem regulamentação local.
Na avaliação feita em plenário, a ausência de normas locais pode dificultar a convivência entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários de equipamentos de mobilidade, além de elevar o potencial de acidentes. A pauta segue em discussão na Câmara com pedidos por avanço na análise da matéria.
