O Brasil debate a expansão da indústria da nicotina e o impacto sobre adolescentes e jovens em evento realizado no Rio de Janeiro em 28 de maio, vinculado ao Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio). A pauta central foi o uso de aromatizantes e dispositivos eletrônicos, apontados como fatores que facilitam a iniciação ao tabagismo.
A campanha deste ano teve como tema estratégias da indústria do tabaco para atrair novos consumidores, com atenção especial a crianças, adolescentes e jovens. Entre os produtos em foco estão cigarros aromatizados e dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), como vapes e pods, que adicionam sabores, aromas, cores e sensações que tornam o consumo mais palatável.
Dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) indicam que cerca de 2,6 milhões de adolescentes de 13 a 15 anos consomem tabaco nas Américas, e que dois milhões usam cigarros eletrônicos. Em 2025, estudo do Instituto Nacional de Câncer (INCA) estimou que o Brasil pode gastar até R$ 153 bilhões por ano com doenças relacionadas ao tabagismo.
Regulamentação e litígio
Desde 2012, a Anvisa proíbe, por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, o uso de aditivos que conferem sabor, aroma, cor, propriedades estimulantes ou que aumentem a palatabilidade em produtos derivados do tabaco. A norma tem como objetivo reduzir o apelo dos produtos de tabaco.
A indústria do tabaco tem contestado a legalidade dessa norma em instâncias inferiores do Judiciário, alegando que a proibição dos aditivos poderia inviabilizar grande parte da produção nacional de cigarros.
Pesquisas e viabilidade
Um artigo publicado este ano na revista Tobacco Control e divulgado pelo INCA durante o evento utilizou dados da própria Anvisa e concluiu que cerca de metade das marcas de cigarros manufaturados registradas no Brasil em 2025 não continham os aditivos proibidos pela RDC 14/2012. O estudo foi apresentado como evidência de viabilidade logística e produtiva sem os componentes vetados.
No debate também foi apontada a necessidade de consolidação da validade nacional da norma para impedir novas contestações judiciais.
Riscos à saúde e políticas públicas
O tabaco é fator de risco para as principais doenças crônicas não transmissíveis, como câncer, diabetes, doenças cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas. A prevenção da iniciação ao uso de nicotina foi destacada como prioridade nas ações de controle.
No Brasil, o Ministério da Saúde, por meio do INCA, coordena o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), responsável por articular políticas de prevenção, promoção da cessação do tabagismo e proteção da população contra a exposição à fumaça do tabaco.
