O Brasil oficializou, em 31 de dezembro de 2025, a adesão à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo das Cadernetas TIR (1975). A medida foi formalizada com a aprovação do Decreto Legislativo nº 267/2025 e a assinatura da carta de ratificação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A entrada no sistema TIR integra a estratégia para tornar a Rota Bioceânica mais competitiva no acesso ao Oceano Pacífico. O corredor rodoviário ligará o Centro-Oeste brasileiro aos portos chilenos de Iquique, Antofagasta e Mejillones, com passagem por Paraguai e Argentina.
O regime TIR atua como um “passaporte” para cargas: veículos são lacrados e submetidos a inspeção principalmente na origem e no destino, enquanto procedimentos aduaneiros nas fronteiras intermediárias são simplificados. O modelo, adotado por dezenas de países, permite envio eletrônico antecipado de informações às aduanas e oferece garantias internacionais sobre tributos, reduzindo tempo de travessia e custos logísticos.
Estimativas apontam que a Rota Bioceânica pode reduzir em até 15 dias o acesso ao mercado asiático, tornando o corredor uma alternativa às rotas tradicionais, como o Canal do Panamá e portos do Atlântico.
No campo físico, avançam obras consideradas essenciais: a ponte binacional entre Porto Murtinho (Mato Grosso do Sul) e Carmelo Peralta (Paraguai) e a implantação de um centro aduaneiro na BR-267/MS. Paralelamente, equipes da Receita Federal, da Polícia Federal e autoridades dos países parceiros trabalham na integração dos sistemas de fiscalização.
Com a conclusão das infraestruturas previstas e a implementação da Convenção TIR nos países envolvidos — Brasil, Paraguai, Argentina e Chile — o Corredor Rodoviário Bioceânico de Capricórnio deverá operar como um eixo logístico para o comércio entre a América do Sul e a Ásia.
