Eleitores não podem ser presos a partir desta terça-feira (20), conforme prevê o Código Eleitoral. A medida permanece em vigor até 48 horas após o segundo turno, marcado para domingo (25).
A restrição busca assegurar o exercício do voto e evitar detenções arbitrárias ou motivadas por razões políticas durante o período eleitoral.
A regra, porém, não impede todas as prisões. A detenção continua permitida em casos de flagrante delito, de condenação por crime inafiançável — como racismo e tortura — ou de descumprimento de salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.
O salvo-conduto é uma medida de proteção destinada a garantir que o eleitor não seja constrangido, ameaçado ou impedido de votar antes, durante ou depois da eleição. O desrespeito à ordem judicial pode resultar em prisão.
Candidatos, mesários e fiscais de partido também contam com imunidade eleitoral. Para esses grupos, a proteção começou 15 dias antes da votação, em 10 de outubro.
