**Dino restabelece publicação de Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida no X**
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet na rede social X. O conteúdo havia sido removido por uma decisão liminar do ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A postagem mostrava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma crítica relacionada à chamada “família miliciana”. O texto não mencionava nominalmente o senador Flávio Bolsonaro nem outros integrantes de sua família.
Flávio Bolsonaro recorreu à Justiça Eleitoral para pedir a exclusão da publicação. A campanha sustentou que o conteúdo divulgava informação falsa, continha discurso de ódio e atribuía crimes. Mendonça acolheu o pedido em decisão provisória e ordenou a retirada da postagem e de conteúdos semelhantes, sob multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.
Na decisão que revogou a medida, Dino avaliou que não havia elementos suficientes para vincular de forma direta a expressão usada por Tabet ao candidato. Para o ministro do STF, a retirada do conteúdo foi determinada sem fundamentação e proporcionalidade adequadas.
A ordem de Dino também alcança outras publicações removidas com base no mesmo entendimento adotado no caso do humorista. A campanha de Flávio Bolsonaro havia solicitado a exclusão de mais de 1,5 mil postagens relacionadas ao tema nas redes sociais.
A decisão do STF considerou que, sem instrução processual aprofundada, não seria possível concluir pela ilegalidade da publicação a ponto de impor restrições à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Ao analisar inicialmente o pedido da campanha, Mendonça havia entendido que a postagem continha linguagem de forte teor crítico e depreciativo e poderia interferir na formação da opinião do eleitorado. Dados apresentados ao TSE indicavam que o conteúdo ultrapassou 195 mil visualizações, teve cerca de 2 mil compartilhamentos e recebeu 11 mil curtidas em poucas horas.
