CNJ cancela R$ 2 bilhões em precatórios irregulares contra a União
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (28), o cancelamento de cerca de R$ 2 bilhões em precatórios emitidos irregularmente contra o governo federal.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Os valores estavam depositados em contas judiciais desde 2023. Segundo o CNJ, os precatórios foram expedidos antes da conclusão definitiva da fase de execução dos processos, prática já considerada ilegal pelo órgão.
A medida amplia uma decisão tomada na semana anterior, quando o corregedor cancelou precatórios estimados em R$ 4,7 bilhões. Esses títulos haviam sido adquiridos pelo Banco Master.
O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
O acordo previa remuneração vinculada ao resultado de ações relacionadas ao setor sucroalcooleiro. O escritório atua em processos que envolvem precatórios ligados ao banco.
