O Conselho Nacional de Educação (CNE) revisou as diretrizes sobre ensino integral na educação básica e estabeleceu prazo para adequação das normas das redes de ensino.
A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. O prazo para atualização dos atos normativos termina em 31 de outubro.
Estados, municípios e o Distrito Federal têm a responsabilidade de revisar e atualizar todos os instrumentos que regulam a educação integral. Entre eles estão resoluções, portarias, diretrizes curriculares, regimentos escolares e projetos pedagógicos.
As normas atualizadas deverão tramitar pelos respectivos conselhos de educação e observar as orientações do Ministério da Educação.
