O deputado cassado Chiquinho Brazão, condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, foi alvo nesta quinta-feira (9) de uma operação da Polícia Federal que investiga o desvio de verbas parlamentares.
A ação, batizada de Operação Emendatio, mobilizou 60 policiais federais. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão, todos no Rio de Janeiro.
Entre os detidos estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor do irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, e Robson Calixto Fonseca. Domingos e Robson já haviam sido condenados no processo relacionado ao homicídio de Marielle Franco.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que conduz investigações envolvendo autoridades com foro especial. O STF também autorizou o bloqueio de bens no valor de R$ 100 milhões no âmbito da operação.
A apuração da PF aponta que recursos de emendas parlamentares federais eram repassados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro que mantinham contratos ou parcerias com órgãos da administração pública federal. Parte desses recursos teria sido desviada por meio de pagamentos indevidos e do uso de empresas de fachada e laranjas.
As irregularidades apuradas incluem suspeitas de superfaturamento, combinação entre empresas nas cotações de preços e inexecução dos contratos firmados com as OSCs.
A operação tem por objetivos coletar provas, identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira e patrimonial dos investigados e recuperar bens e valores relacionados ao esquema. As investigações apuram os crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Contexto sobre o caso Marielle Franco
Em fevereiro deste ano, o STF condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018. A assessora de Marielle, Fernanda Chaves, sobreviveu ao atentado.
Domingos e Chiquinho foram condenados por organização criminosa armada, dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio qualificado. Robson Calixto Fonseca recebeu condenação por integrar organização criminosa armada.
Na esfera administrativa, Domingos foi conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Robson exerceu função de assessor no mesmo tribunal. Outros condenados no processo incluem o delegado Rivaldo Barbosa, por obstrução de investigação e corrupção passiva, e o ex-PM Ronald Paulo Alves, por dois homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio.
Em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Rio condenou os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz como executores do crime. Em abril de 2025, o STF autorizou a prisão domiciliar de Chiquinho Brazão.
