O Ceará aprovou uma lei estadual que estabelece diretrizes para a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos.
Dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente apontam que o estado tem 573 quilômetros de litoral e 20 municípios com praia. A área marinha sob jurisdição cearense é estimada em 249 mil km², superior à área terrestre, de cerca de 149 mil km² — aproximadamente 70% maior que o território em terra.
A nova legislação define princípios, objetivos e uma série de instrumentos para orientar a gestão e o aproveitamento dos recursos marinhos. Entre as medidas já em funcionamento está o Observatório Costeiro Marinho, criado com participação de universidades, organizações não governamentais e municípios.
A secretaria informou que estão em elaboração um plano de contingência para desastres ambientais e um zoneamento ecológico-econômico costeiro, entre outros instrumentos previstos na lei.
Segundo o órgão, a norma também busca harmonizar o uso dos recursos pelos setores tradicionais da economia do mar, como transporte marítimo, pesca, extração de minerais, cabos e dutos submarinos, turismo e lazer.
Atualização em 26/12/2022: ao contrário do que constava na versão anterior, o Ceará não foi o primeiro nem o único estado a criar uma lei para conservação e uso sustentável dos recursos do mar. Em novembro de 2021, o governo do Rio de Janeiro sancionou a Lei 9.446/21, que estabelece políticas estaduais de incentivo a atividades econômicas ligadas ao mar.
