A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (17) a parcela de abril do Bolsa Família para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600. Com os adicionais, a média sobe para R$ 678,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, em abril o programa atenderá 18,9 milhões de famílias, com gasto estimado em R$ 12,8 bilhões.
Além do valor-base, o programa inclui quatro acréscimos: o Benefício Variável Familiar Nutriz, composto por seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses; um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes; R$ 50 por filho de 7 a 18 anos; e R$ 150 por criança de até 6 anos.
No calendário tradicional, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Informações sobre datas, valores e composição das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Na quinta-feira (16), 173 municípios de 11 estados receberam o pagamento independentemente do final do NIS. Entre eles, 121 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela seca e cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes.
Também houve pagamentos antecipados em localidades dos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Pará (1), Paraná (1), Piauí (3), Rio de Janeiro (8), Roraima (6), São Paulo (2) e Sergipe (6). As medidas alcançaram municípios impactados por chuvas, estiagens ou com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudança no Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais desconto do Seguro Defeso, alteração prevista pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é um benefício destinado a trabalhadores que vivem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de pescar durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias cuja renda aumente em função de emprego formal continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706.
Em 2025, o tempo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança vale apenas para famílias que entrarem na transição a partir de junho de 2025. Famílias que iniciaram a transição até maio de 2025 mantêm o prazo de dois anos.
