Os brasileiros ainda podem sacar cerca de R$ 4,9 bilhões que permanecem no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, mesmo após parte dos recursos ter sido transferida para o Fundo de Garantia de Operações (FGO) para viabilizar o programa Desenrola Brasil 2.0.
O Ministério da Fazenda informou que R$ 5,7 bilhões foram repassados ao FGO. O balanço mais recente do Banco Central, relativo a março, indicava R$ 10,6 bilhões disponíveis no SVR antes da transferência, o que deixa cerca de R$ 4,9 bilhões ainda passíveis de saque por correntistas e empresas.
Os valores no sistema pertencem a mais de 45 milhões de pessoas físicas e aproximadamente 5 milhões de empresas.
Procedimento para contestação e devolução
Os valores transferidos ao FGO continuam passíveis de reivindicação pelos titulares. O governo deve publicar um edital de chamamento público para regulamentar o processo de contestação e restituição.
Com a publicação, haverá prazo de 30 dias para solicitação dos recursos transferidos. Caso não haja pedidos no prazo, os montantes serão incorporados definitivamente ao FGO.
Para os valores que permaneceram no SVR, não é necessário aguardar o edital: é possível consultar e solicitar o ressarcimento imediatamente pelo sistema do Banco Central.
Função do FGO
O FGO foi criado para servir como garantia em renegociações de dívidas no âmbito do Desenrola Brasil 2.0. Os recursos serão utilizados para cobrir eventuais inadimplências dos contratos renegociados, oferecendo maior segurança às instituições financeiras que participarem do programa.
O Banco Central também informou ter reservado parte dos recursos para atender pedidos de restituição apresentados pelos titulares.
Consulta e segurança
A consulta aos valores é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo sistema oficial do Banco Central. O acesso exige conta Gov.br nos níveis prata ou ouro e autenticação em duas etapas.
Desde fevereiro, o Banco Central reforçou medidas de segurança para reduzir fraudes no sistema. O órgão alerta que não envia mensagens, links ou faz chamadas solicitando dados pessoais para liberação de valores.
Como solicitar o saque
Para recuperar os valores, o titular deve acessar o sistema oficial do SVR do Banco Central, informar CPF ou CNPJ e outros dados de identificação, autenticar-se com a conta Gov.br e indicar uma chave Pix para receber o recurso. Quem não possuir chave Pix deve combinar a devolução diretamente com a instituição financeira responsável.
Resgate automático
O Banco Central oferece a opção de adesão ao resgate automático. Nesse modelo, valores futuros poderão ser transferidos automaticamente para a conta do titular, sem necessidade de novo pedido manual. A funcionalidade está disponível apenas para pessoas físicas que tenham chave Pix vinculada ao CPF e conta Gov.br com verificação em duas etapas ativada.
Quem tem direito
O SVR reúne saldos esquecidos por pessoas físicas e jurídicas, incluindo:
– contas encerradas com saldo;
– tarifas cobradas indevidamente;
– recursos de consórcios encerrados;
– cotas de cooperativas de crédito;
– saldos em corretoras;
– parcelas cobradas indevidamente em operações de crédito.
Herdeiros, inventariantes ou representantes legais podem solicitar valores pertencentes a pessoas falecidas, mediante apresentação da documentação exigida e assinatura de termo de responsabilidade.
