O governador Eduardo Riedel participou nesta sexta-feira (15) do encerramento do XVII Congresso de Direito Público & Empresarial do Centro-Oeste, realizado em Campo Grande. O evento teve como tema central os impactos da reforma tributária em Mato Grosso do Sul.
O congresso foi realizado entre os dias 13 e 15 de maio no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Reuniu especialistas para debater mudanças estruturais do sistema jurídico brasileiro e as implicações da reforma tributária no âmbito estadual.
A programação incluiu painéis sobre não cumulatividade, mecanismo de split payment, novos modelos de fiscalização e a constituição e cobrança do crédito tributário. Outros temas abordados foram governança pública e federalismo cooperativo, controvérsias sobre a lei de licitações, reforma do Código Civil e planejamento sucessório.
Foram também discutidas as transformações trazidas pela tecnologia e pela inteligência artificial no sistema de justiça. Durante o congresso, foram apresentadas iniciativas da gestão estadual relacionadas à qualificação da logística, à melhoria da infraestrutura e à oferta de serviços públicos.
O encontro funcionou como espaço de troca entre operadores do direito, autoridades e especialistas sobre os desafios e as adaptações necessárias com a implementação das mudanças tributárias.
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS
