**Justiça determina reintegração de posse em faixa da MS-384, perto de Antônio João**
A Justiça de Mato Grosso do Sul ordenou a reintegração de posse de uma área pública situada na faixa de domínio da rodovia MS-384, nas proximidades de Antônio João. A medida foi solicitada pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
A decisão é da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã e foi tomada no processo nº 0801517-66.2025.8.12.0019.
O processo passou a incluir novos ocupantes entre os réus. Também prevê a citação de integrantes de organizações sociais citadas nos autos, incluindo representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento Social da Agricultura Familiar (MSAF).
Conforme a decisão, o terreno pertence ao patrimônio do Estado e integra a área destinada à rodovia. Por estar na faixa de domínio da MS-384, a ocupação depende de autorização formal do poder público.
A determinação judicial considera o entendimento de que bens públicos estão sob posse do ente estatal em razão de sua titularidade, sem necessidade de comprovação de ocupação anterior.
Além da expedição do mandado de reintegração, foi fixado prazo de 15 dias para que os ocupantes citados apresentem defesa.
