A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), com 493 votos a favor e nenhum contra, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que estabelece isenção de Imposto de Renda (IR) para indivíduos com renda mensal de até R$ 5 mil e um desconto para quem recebe até R$ 7.350.
O projeto, enviado pelo governo federal, ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. A medida havia sido prometida durante a campanha de Lula em 2022 e foi apresentada à Câmara em março, recebendo aprovação de uma comissão especial que analisou seu conteúdo.
Atualmente, a faixa de isenção do IR abrange rendimentos de até R$ 3.036. A proposta prevê que, a partir de 2026, contribuintes com rendimento de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, resultando em um imposto devido igual a zero. Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
De acordo com o governo, essa mudança beneficiará mais de 26,6 milhões de pessoas em 2026.
Em relação à compensação do impacto financeiro da isenção, estimado em R$ 25,8 bilhões, o projeto propõe a imposição de uma taxa sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. O maior imposto será aplicado para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano e não afetará aqueles que já estão sujeitos ao imposto máximo de 27,5%.
O Ministério da Fazenda informa que a nova tributação deverá alcançar cerca de 140 mil contribuintes, representando apenas 0,13% do total, que atualmente paga em média 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), calculou uma sobra prevista de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será destinada a compensar a diminuição na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estabelecida pela Reforma Tributária.
Além disso, a proposta contém disposições sobre a retenção de IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, com uma alíquota de 10%. No entanto, lucros referentes a resultados apurados até 2025 e com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025 não serão afetados.
Enquanto alguns parlamentares defenderam a proposta como um passo em direção à justiça tributária, outros criticarão a iniciativa como uma simples jogada política, alegando que os recursos não beneficiarão a população de baixa renda. O debate no plenário também tocou em questões sobre a necessidade de uma reforma estrutural mais profunda no sistema tributário.
