**União quita R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em junho**
A União desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para cobrir dívidas não pagas por estados e municípios. Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
No mês, o governo federal precisou honrar compromissos financeiros de três estados e quatro prefeituras. Entre os governos estaduais, o maior valor foi referente ao Rio de Janeiro, com R$ 573,70 milhões. Em seguida aparecem Rio Grande do Sul, com R$ 73,06 milhões, e Rio Grande do Norte, com R$ 7,11 milhões.
No caso dos municípios, a União pagou R$ 42,51 milhões em débitos atrasados. A maior parte correspondeu à Prefeitura de Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões. Também tiveram dívidas cobertas São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil.
Desde 2016, os pagamentos feitos pela União para honrar garantias concedidas em operações de crédito de estados e municípios somam R$ 89,42 bilhões. Esse mecanismo é acionado quando um ente federativo deixa de pagar parcelas de empréstimos ou financiamentos contratados com instituições financeiras no Brasil ou no exterior.
Após quitar a dívida perante o credor, o governo federal passa a cobrar o ressarcimento do valor por meio das contragarantias previstas nos contratos. Em geral, a recuperação ocorre com descontos em repasses federais, como fundos de participação e receitas compartilhadas de impostos. O ente inadimplente também pode ficar impedido de contratar novos financiamentos.
Segundo o Tesouro Nacional, cerca de R$ 79,70 bilhões do total honrado desde 2016 estão ligados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pela própria Secretaria do Tesouro Nacional. Nesses casos, os valores pagos pela União são refinanciados em contratos de longo prazo, em vez de serem recuperados de forma imediata.
Atualmente, o Rio Grande do Sul é o único estado que permanece no RRF, programa criado para atender unidades da federação em situação de forte desequilíbrio nas contas públicas. Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram o regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O Propag prevê redução de encargos financeiros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Como contrapartida, os estados participantes devem destinar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), voltado ao financiamento de investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e transportes.
Parte dos valores pagos pela União ainda não foi recuperada por causa de decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Entre os casos com bloqueio judicial estão Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE), que juntos acumulam R$ 406,64 milhões pendentes de ressarcimento aos cofres federais.
As garantias concedidas pela União funcionam como uma proteção aos credores em operações de crédito contratadas por estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Quando há atraso no pagamento, o credor aciona o Tesouro Nacional.
Além do valor principal, a União também arca com juros, multa por atraso e demais encargos previstos nos contratos. A execução das contragarantias, porém, pode ser suspensa em situações específicas, como adesão a regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações que permitam a compensação de dívidas.
