Sites de comércio eletrônico e redes sociais recebem um prazo de 48 horas, iniciado na última terça-feira (19), para a remoção de anúncios e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). A venda desses produtos é proibida no Brasil, e a legislação vigente restringe também sua publicidade.
A ordem para a retirada dos conteúdos ilegais foi emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). As plataformas digitais, incluindo YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, já foram notificadas a respeito.
As empresas notificadas têm um prazo de até dez dias úteis para apresentar um relatório detalhando as ações tomadas, que deve incluir informações sobre as remoções realizadas, bloqueio de contas, métricas de moderação e novos mecanismos de controle.
O CNCP também fez solicitações formais ao YouTube, questionando a justificativa de que vídeos promocionais ou que ensinam a compra de dispositivos eletrônicos para fumar poderiam ser mantidos no ar para usuários maiores de 18 anos. O MJSP enfatizou que a idade alegada não legitima a veiculação de produtos proibidos ou sua propaganda no país.
Descumprimentos das normas poderão resultar em medidas administrativas e encaminhamentos a órgãos competentes.
Monitoramento continuado
Este não é o primeiro esforço da Senacon para restringir a comercialização ilegal e novas publicações que promovem esses produtos na internet. Em abril, o MJSP havia notificado novamente várias plataformas, incluindo TikTok e Enjoei, para a remoção imediata de conteúdos associados a cigarros eletrônicos, visando aumentar a moderação e prevenir práticas que coloquem em risco a saúde pública.
A Senacon reafirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em abril do ano passado, a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e publicidade de todos os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. A regulamentação da Anvisa também proíbe o uso desses produtos em locais fechados, tanto públicos quanto privados.
Mais informações sobre os cigarros eletrônicos e as medidas implementadas no país desde 2009 podem ser acessadas no site da Anvisa.
