No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico — os chamados manicômios judiciários — em todo o país. Trata-se de pacientes com transtornos mentais que se envolveram em conflitos com a lei.
Essas internações entram em conflito com a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento das unidades e estabelece novas regras para o tratamento de pessoas consideradas inimputáveis e sujeitas a medida de segurança.
Dados do CNJ mostram redução do número de internados: eram 2.314 em 2023, caindo para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Segundo o órgão, todos os estados entregaram planos de implementação da política antimanicomial do Judiciário. Seis unidades federativas já procederam ao fechamento das instituições: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
A determinação do CNJ gerou reações de entidades do sistema de justiça e da psiquiatria. A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (ANMP) ajuizaram ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares no STF para manter as unidades abertas, alegando insuficiência da rede pública de saúde para receber essas pessoas.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, salvo internações breves em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, a lei privilegiou tratamento em serviços que promovam cuidado e reinserção social, princípio que o CNJ passou a aplicar também ao público judicializado.
Inspeção nacional realizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) identificou diversas violações de direitos humanos em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, apontando problemas nas condições de acolhimento e atendimento.
O tema será abordado no programa Caminhos da Reportagem, que vai ao ar na segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, com foco na realidade dos manicômios judiciários, nos desafios para a implementação da resolução do CNJ e nas alternativas de cuidado durante o processo de desinstitucionalização, como a expansão de serviços comunitários, incluindo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
