O advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou nesta quarta-feira (30) sua desaprovação em relação à decisão dos Estados Unidos de impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fundamentadas na Lei Magnitsky. Messias qualificou essa ação como um ataque à soberania nacional.
Ele enfatizou que a aplicação dessas sanções constitui uma violação grave e inaceitável da autonomia do Brasil. O advogado-geral também anunciou que adotará medidas legais adequadas para proteger a soberania brasileira.
Messias afirmou que todas as ações necessárias para manter a integridade do país e suas instituições – especialmente no que diz respeito à independência do Poder Judiciário – serão realizadas com a devida ponderação nos momentos e fóruns apropriados.
Esta nova sanção representa a segunda ação do governo americano contra Alexandre de Moraes. Em 18 de julho, foram revogados os vistos do ministro, de seus familiares e de aliados na Corte. Essa revogação ocorreu após Moraes abrir um inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação junto ao governo dos EUA para promover retaliações contra o Brasil e tentar interromper o processo penal relacionado a um suposto golpe.
Eduardo Bolsonaro teve licença do mandato parlamentar e se transferiu para os Estados Unidos em março deste ano, alegando perseguição política. Essa licença se encerrou no dia 20 de setembro.
