# União cobriu R$ 244 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em setembro
O governo federal desembolsou R$ 244,01 milhões em setembro para quitar parcelas de financiamentos de estados e municípios inadimplentes em operações com garantia da União. Os dados constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional.
A maior parte dos pagamentos do mês correspondeu a obrigações do Rio Grande do Sul, que totalizaram R$ 237,71 milhões. Também foram quitados R$ 6,24 milhões em débitos do Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil referentes ao município de Santanópolis, na Bahia.
De janeiro a setembro, a União já honrou R$ 3,38 bilhões em garantias de crédito. Desde 2016, esse tipo de desembolso alcançou R$ 89,90 bilhões.
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, estados e municípios que contratam empréstimos com garantia federal devem apresentar contragarantias de valor igual ou superior ao compromisso assumido. Quando o devedor deixa de pagar as parcelas, a União cobre a obrigação junto ao credor e pode executar essas contragarantias para recuperar os recursos.
Além do valor principal, os entes inadimplentes podem ter de arcar com juros de mora, multas e outros encargos previstos nos contratos. O atraso ou não pagamento também impede o acesso à garantia da União em novos financiamentos por até 12 meses.
Estados incluídos no Regime de Recuperação Fiscal, porém, podem contratar novas operações de crédito com aval federal. Nesses casos, a cobrança das contragarantias pode ficar temporariamente suspensa, especialmente quando há decisões judiciais que impedem a execução.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões dos valores pagos em garantias. Em setembro, a recuperação foi de R$ 6,64 milhões.
Segundo o levantamento, cerca de R$ 80,09 bilhões das garantias quitadas pela União estão ligados a estados que participam ou já participaram do Regime de Recuperação Fiscal, situação que suspende temporariamente a cobrança das contragarantias. Outros R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais.
O relatório também aponta R$ 1,9 bilhão utilizado por Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí para compensar perdas de arrecadação de ICMS em 2022. A compensação está prevista na Lei Complementar 201/2023, que estabeleceu apoio financeiro a estados, municípios e ao Distrito Federal diante da redução de receitas.
