## Receita Federal deve ampliar uso de dados e inteligência artificial, diz Fazenda
A Receita Federal pode desempenhar papel mais amplo na estrutura do Estado brasileiro, com uso de dados para apoiar políticas públicas, aprimorar fiscalizações e elevar a eficiência administrativa. A avaliação foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizada nesta quarta-feira (14).
Segundo o ministro, o volume de informações reunido pelo Fisco permite que o órgão atue não apenas na arrecadação de tributos e no combate a irregularidades, mas também como suporte para decisões do Executivo, Legislativo, Judiciário e instituições de controle.
A estratégia mencionada pelo governo se baseia em quatro frentes: o reconhecimento da Receita como infraestrutura essencial do Estado, o aproveitamento de dados na formulação de políticas públicas, a modernização dos mecanismos de fiscalização por meio de informações consolidadas e a adoção de ferramentas de inteligência artificial.
Na área de controle, a proposta é priorizar análises capazes de identificar comportamentos fora do padrão e possíveis irregularidades a partir de grandes conjuntos de dados. Um dos exemplos citados foi o monitoramento feito em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre os efeitos da desoneração de combustíveis.
A expectativa é de que a reforma tributária amplie essa capacidade de análise. Com o aumento do compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, a Receita deverá ter acesso a uma base mais ampla de informações para fiscalização e planejamento de ações.
Durigan também mencionou a Operação Carbono Oculto, que investiga mecanismos de lavagem de dinheiro utilizados para esconder os controladores de empresas do setor de combustíveis, inclusive em uma operação envolvendo uma das maiores distribuidoras do país.
Em uma das etapas da investigação, foram detectadas movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões em diferentes níveis da estrutura apurada. O caso identificou o uso de fintechs e de ao menos 40 fundos de investimento para ocultação de patrimônio e proteção de recursos, dificultando a identificação dos responsáveis pelos ativos e da origem dos valores.
A análise de grandes bases de informação foi apontada como elemento central para localizar operações com características incomuns no mercado e direcionar investigações. Entre os exemplos de estruturas que apresentaram sinais atípicos estão casos relacionados à Reag e ao Banco Master.
A integração de informações, associada ao uso de inteligência artificial, é vista pelo Ministério da Fazenda como instrumento para reforçar a fiscalização e qualificar a elaboração de políticas públicas.
