### Sérgio Cabral é condenado por regalias recebidas em presídios do Rio
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado por improbidade administrativa em processo que apurou privilégios concedidos a ele enquanto esteve preso entre 2016 e 2018.
A decisão foi tomada pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso envolve períodos em que Cabral esteve detido na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária Bangu 8, no Complexo de Gericinó.
Segundo o julgamento, foi montada uma estrutura dentro do sistema penitenciário para atender ao ex-governador de forma irregular. Entre os itens levados às unidades estavam televisão, aparelho de som e equipamentos destinados à exibição de filmes.
Cabral também teria recebido alimentos não permitidos, eletrodomésticos, equipamentos de musculação, colchão diferenciado e facilidades para visitas. Entre os equipamentos identificados estavam uma televisão de 65 polegadas e um home theater.
A ação apontou ainda irregularidades nos mecanismos de controle das unidades prisionais e concessão de visitas em desacordo com as regras do sistema.
Além de Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Os envolvidos exerciam funções de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio ou nos presídios citados no processo.
Cabral deverá pagar multa equivalente a 12 vezes o valor de sua última remuneração como governador, além de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Os demais seis condenados receberam multa correspondente a cinco vezes o último salário obtido nos respectivos cargos e deverão pagar R$ 100 mil cada por danos morais coletivos.
Os recursos referentes às indenizações serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
