# PLOA de 2027 prevê R$ 133,8 bilhões para investimentos públicos
O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos públicos. O montante supera os R$ 110,8 bilhões programados no Orçamento de 2026.
Os recursos devem ser destinados a obras de infraestrutura, compra de equipamentos, habitação e outras iniciativas consideradas prioritárias pelo governo federal. As verbas integram as despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem sofrer ajustes durante o ano.
Do total estimado para 2027, R$ 87,9 bilhões correspondem a despesas primárias de investimento. Outros R$ 45,9 bilhões serão destinados a inversões financeiras, categoria que contempla, entre outras operações, subsídios para programas habitacionais.
Pelas regras do arcabouço fiscal, o piso para investimentos no próximo ano é de R$ 88,7 bilhões, valor equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão apresentada no PLOA supera esse mínimo em R$ 45,1 bilhões.
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões dos investimentos previstos para 2027, considerando despesas primárias e financeiras. A programação abrange projetos nas áreas de transporte, energia, habitação e ampliação da capacidade produtiva.
Entre as previsões específicas do programa estão R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para ações de drenagem e prevenção de enchentes.
A proposta também projeta redução da participação das despesas obrigatórias na economia. A estimativa é que esses gastos passem de 17,5% para 17,3% do PIB. Na comparação com a despesa primária total, a participação deve cair de 92,4% para 91,7%.
As principais reduções projetadas envolvem gastos com pessoal, benefícios previdenciários, despesas obrigatórias sujeitas a controle de fluxo e sentenças judiciais. Em cada um desses grupos, a previsão é de queda equivalente a 0,1 ponto percentual do PIB.
Por outro lado, o Orçamento inclui uma nova despesa estimada em 0,2 ponto percentual do PIB para o Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado no contexto da reforma tributária.
O crescimento dos investimentos está previsto dentro dos limites do arcabouço fiscal, que autoriza aumento real anual das despesas de até 2,5%, conforme o desempenho das receitas públicas.
