STF retoma em setembro julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 11 de setembro a retomada do julgamento virtual sobre a validade das mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. As alterações flexibilizam regras de inelegibilidade aplicadas a políticos condenados.
A análise foi interrompida em junho após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O processo foi devolvido ao plenário virtual nesta sexta-feira (21).
Até agora, o placar é de 2 votos a 0 pela invalidação das mudanças. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux votaram contra os dispositivos questionados.
O caso envolve uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra a Lei Complementar nº 219, de 2025. A norma modificou a forma de cálculo dos períodos de inelegibilidade previstos na legislação.
Entre os pontos contestados está a fixação de um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade para pessoas condenadas em diferentes processos por improbidade administrativa.
A lei também alterou o início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade. Pela regra aprovada pelo Congresso, o período passa a ser contado desde a condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Caso o STF mantenha os dispositivos, a decisão poderá beneficiar possíveis candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal, de Eduardo Cunha a deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro.
